A avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 10 (dez) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

A avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, devendo ser inscrita no histórico escolar do estudante a respectiva nota, quando houver.

A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes é de responsabilidade privativa do MEC, vedada sua atribuição a qualquer outra instituição, ainda que pública.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) deve ser constituída de forma a assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, salvo no caso do segmento docente, cujos integrantes devem perfazer um percentual mínimo de 70% dos seus integrantes.