Comentário do Gabarito – Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) – Sisnad

1. Tema da questão: A questão aborda o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), exigindo conhecimento literal e interpretativo dos principais artigos legais relacionados ao tema.

2. Legislação Aplicável: Os itens da questão cobram os arts. 12, 33, 34 e 41 da Lei nº 11.343/2006.

3. Comentando as assertivas:

Primeira afirmativa – VERDADEIRA

Cópia fiel do art. 12 da Lei nº 11.343/2006: “É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir ... drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação...”

Segunda afirmativa – VERDADEIRA

Literalidade do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. O rol extenso de condutas ilustra o chamado crime de múltiplas ações e modalidades. Pena correta: 5 a 15 anos de reclusão e multa.

Terceira afirmativa – FALSA

Embora a conduta siga o art. 34 da mesma lei, a pena ali prevista é de reclusão de 3 a 10 anos, e não detenção. Atenção: essa troca é uma pegadinha clássica em provas!

Quarta afirmativa – VERDADEIRA

Transcrição do art. 41 da Lei nº 11.343/2006: permite ao colaborador ter pena reduzida de um terço a dois terços.

4. Exemplo prático: Se um indivíduo transporta drogas sem autorização, responde pelo art. 33. Se fabrica máquinas para a produção de drogas sem autorização, responde pelo art. 34 – e a pena é de reclusão, não detenção.

5. Justificativa da alternativa correta: Alternativa B (V, V, F, V) está correta, pois apenas a terceira afirmativa erra o tipo de pena.

6. Por que as demais estão incorretas? Todas as alternativas exceto “B” erram o valor das assertivas verdadeiro/falso relacionadas ao tipo de pena ou à literalidade dos dispositivos legais, mostrando falta de domínio da lei seca.

7. Dica para concursos: Sempre leia cuidadosamente o tipo de pena — detenção ou reclusão — e atenção a cópias quase literais da lei, pois pequenas alterações geralmente indicam a alternativa incorreta.

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Gab: B

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

FALSO>> Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - RECLUSÃO, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 41 O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

#PCES2025 / "Criador Inefável, Vós que sois a fonte verdadeira da luz e da ciência, derramai sobre as trevas da minha inteligência um raio da vossa claridade".

NÃO DESISTAM! A APROVAÇÃO ESTÁ PRÓXIMA, SIGAMOS GUERREIROS(AS).

Item III incorreto.

– detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos,

Detenção de 10 anos, isso não existe em nenhum lugar no Brasil, kkkk

GAB B

É importante guardar a pena do crime de trâfico de drogas ein,de 5 a 15 anos de reclusão, isso é cobrado com certa frequência.