Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos...

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Q235270

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q235270 Direito Constitucional

Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:

os Procuradores de Justiça serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, em simetria com os Desembargadores, pois ambos atuam em segunda instância;

os Promotores de Justiça, em simetria com o Juízes, serão julgados pelo Tribunal de Justiça, mesmo nos crimes da competência da Justiça Federal;

nos casos de crime contra a vida praticado por membro do Ministério Público Estadual, prevalece a competência constitucional do Tribunal do Júri para processá-lo e julgá-lo;

os membros do Ministério Público da União serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça;

o Procurador-Geral da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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