A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma fe...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938440 Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:

é da competência exclusiva da União

não prevê sanções

aplica-se apenas a áreas protegidas

compreende normas federais, estaduais e municipais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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