Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços
dos contratos celebrados no âmbito da Administração Pública
Estadual direta, autárquica e fundacional deverá observar o índice
de correção monetária que melhor reflita a efetiva variação de
custos da obra, serviço ou produto contratado, conforme definido
em decreto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual
nº 17.555/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.( ) A Administração poderá utilizar mais de um índice específico
ou setorial na mesma contratação, em conformidade com a
realidade de mercado dos respectivos insumos, se for o caso,
desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital
e no contrato.
( ) Independentemente do prazo de vigência do contrato, será
obrigatória a previsão no edital e no contrato dos critérios de
reajustamento de preços aplicáveis após o interregno mínimo
de um ano.
( ) A sistemática de pesquisa de preços para fins de fixação do
valor estimado das licitações, no âmbito do Estado de
Pernambuco, será disciplinada mediante decreto do
Governador do Estado.
As afirmativas são, respectivamente,

Question

Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços
dos contratos celebrados no âmbito da Administração Pública
Estadual direta, autárquica e fundacional deverá observar o índice
de correção monetária que melhor reflita a efetiva variação de
custos da obra, serviço ou produto contratado, conforme definido
em decreto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual
nº 17.555/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.( ) A Administração poderá utilizar mais de um índice específico
ou setorial na mesma contratação, em conformidade com a
realidade de mercado dos respectivos insumos, se for o caso,
desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital
e no contrato.
( ) Independentemente do prazo de vigência do contrato, será
obrigatória a previsão no edital e no contrato dos critérios de
reajustamento de preços aplicáveis após o interregno mínimo
de um ano.
( ) A sistemática de pesquisa de preços para fins de fixação do
valor estimado das licitações, no âmbito do Estado de
Pernambuco, será disciplinada mediante decreto do
Governador do Estado.
As afirmativas são, respectivamente,  Alternativa A: F – V – F.  Ou Alternativa B: V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D: F – F – V. Ou Alternativa E: V – V – V.

Diego Alves · Accepted Answer

Alternativa [C] V – V – F. A sequência gabaritada pela banca é: V – V – F.  ( V ) VERDADEIROArt. 3º, § 2º: "A Administração poderá utilizar mais de um índice específico ou setorial na mesma contratação, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos, se for o caso, desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital e no contrato." ( V ) VERDADEIROArt. 3º, caput: "Independentemente do prazo de vigência do contrato, será obrigatória a previsão no edital e no contrato dos critérios de reajustamento de preços aplicáveis após o interregno mínimo de um ano..." ( F ) FALSOOnde está o erro: A lei determina que a pesquisa de preços será disciplinada mediante Portaria do Secretário de Administração, e não por decreto do Governador do Estado. Art. 11: "A sistemática de pesquisa de preços para fins de fixação do valor estimado das licitações, no âmbito do Estado de Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração."

Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de pr...

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