a confecção da Declaração de Nascido Vivo é responsabilidade dos Municípios.

a Declaração de Nascido Vivo é o compilado de informações, exclusivamente, sobre o nascimento

a Notificação de parto pode substituir, temporariamente, a Declaração de Nascido Vivo até sete dias após o nascimento do recém-nascido.

a Declaração de Nascido Vivo deve ser preenchida pelo profissional que admitiu o recém-nascido no hospital, no caso do parto hospitalar ou domiciliar, com assistência hospitalar posterior.

a Declaração de Nascido Vivo é emitida em três vias, uma delas permanece no estabelecimento de saúde, outra é encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde e a outra é entregue ao pai ou ao representante legal.