À luz da natureza jurídica, dos fundamentos
pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em
2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela
que apresenta uma informação incompatível com a
caracterização desse documento:

Question

À luz da natureza jurídica, dos fundamentos
pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em
2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela
que apresenta uma informação incompatível com a
caracterização desse documento: Alternativa A: A BNCC configura-se como documento de caráter
normativo que explicita os direitos de aprendizagem
e desenvolvimento para todas as etapas da
educação básica, fixando referenciais nacionais para
a organização dos currículos. Ou Alternativa B: Estruturada em dez competências gerais que
integram dimensões cognitivas, sociais, emocionais e
culturais, a BNCC orienta-se pela promoção da
formação integral do estudante, com vistas ao pleno
exercício da cidadania e à atuação responsável na
vida social.  Ou Alternativa C: A BNCC institui diretrizes curriculares de
observância obrigatória no âmbito da educação
básica, servindo de base para a elaboração e a
revisão dos currículos das redes e instituições de
ensino. Ou Alternativa D: A BNCC define um conjunto de competências e
habilidades essenciais a serem asseguradas a todos
os estudantes, preservando, contudo, a autonomia
dos sistemas de ensino e das unidades escolares
para complementar seus currículos conforme as
realidades locais. Ou Alternativa E: Concebida para substituir os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta
caráter obrigatório apenas para as redes públicas de
ensino, sendo facultativa para as instituições
privadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Concebida para substituir os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta
caráter obrigatório apenas para as redes públicas de
ensino, sendo facultativa para as instituições
privadas. Gabarito: EO que precisava saber: Era necessário saber que a BNCC é um documento de caráter normativo, de observância obrigatória ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, sem distinção entre redes públicas e privadas. Também era importante reconhecer que ela se organiza por dez competências gerais e, na Educação Infantil, por direitos de aprendizagem e desenvolvimento, servindo de base para os currículos sem eliminar a autonomia dos sistemas e das escolas para complementação local.Critério decisivo: A alternativa incompatível é a que afirma que a BNCC teria caráter obrigatório apenas para as redes públicas e seria facultativa para as instituições privadas. A base informa que sua observância é obrigatória na Educação Básica como um todo, o que afasta essa limitação.Tema central: Natureza jurídica e alcance obrigatório da BNCCAnálise das alternativasAErradaNão é a alternativa incompatível, porque a base sustenta que a BNCC é documento de caráter normativo e fixa referenciais nacionais para a organização dos currículos. A própria base registra, com ressalva técnica, que a expressão sobre direitos de aprendizagem e desenvolvimento aparece de forma explícita na Educação Infantil, mas isso não é o ponto de incompatibilidade central da questão.BErradaNão é a alternativa incompatível, porque a base informa que a BNCC se estrutura em dez competências gerais e se orienta pela formação humana integral, com vistas à cidadania e à atuação responsável na vida social.CErradaNão é a alternativa incompatível, porque a base afirma que a BNCC é de observância obrigatória na Educação Básica e serve de referência para a elaboração e a revisão dos currículos das redes e instituições de ensino.DErradaNão é a alternativa incompatível, porque a base esclarece que a BNCC define competências e habilidades essenciais, mas não esgota o currículo. Os sistemas de ensino e as escolas preservam autonomia para complementar seus currículos conforme as realidades locais, desde que respeitem o núcleo comum obrigatório.ECertaA alternativa E é a resposta porque contraria diretamente a abrangência da obrigatoriedade da BNCC. A base de resolução afirma que a BNCC foi instituída para ser observada obrigatoriamente ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, sem restringir essa exigência às redes públicas. Por isso, está errada a afirmação de que o documento seria facultativo para as instituições privadas.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi afirmar que a obrigatoriedade da BNCC alcançaria apenas as redes públicas. A base destaca que esse é um erro. Outra confusão possível é tratar a BNCC como currículo fechado, quando ela fixa a base comum e admite complementação pelos sistemas e escolas.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa respeita a natureza normativa da BNCC e sua observância obrigatória em toda a Educação Básica.Diferencie base comum obrigatória de currículo completo: a BNCC orienta os currículos, mas admite complementação conforme a realidade local.Associe a BNCC às dez competências gerais e, na Educação Infantil, aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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