Alternativa Correta: E - Errado

Vamos compreender o que está sendo discutido no enunciado da questão:

O conceito central aqui é governança organizacional, especificamente no contexto do setor público. Governança refere-se ao conjunto de mecanismos, processos e relações pelas quais as organizações são dirigidas e controladas. No setor público, a governança é fundamental para garantir que as ações governamentais sejam realizadas de forma eficaz, eficiente, responsável e transparente, visando sempre o interesse público.

Uma parte crucial da governança é a tomada de decisões estratégicas, que não se limita apenas aos agentes públicos eleitos. De fato, a governança pública envolve uma pluralidade de atores, incluindo servidores de carreira, gestores nomeados e, em alguns casos, atores da sociedade civil. Estes atores trazem diferentes perspectivas e conhecimentos para a formulação e execução de políticas públicas.

De acordo com o Manual de Governança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), a governança no setor público deve assegurar a inclusão de todos os interesses relevantes, o que vai além da legitimidade conferida apenas pelo voto.

Agora, vamos justificar o gabarito:

Justificativa da Alternativa Errada (E): A afirmação de que as decisões estratégicas devem ser tomadas exclusivamente por agentes públicos eleitos está incorreta. Na prática, a legitimidade democrática é importante, mas não é o único fator determinante para a eficácia das políticas públicas. Governança eficaz implica também a participação de profissionais técnicos e especialistas, que colaboram com sua expertise na formulação e implementação de políticas, garantindo assim uma gestão pública mais qualificada e responsiva.

Em suma, a governança pública eficaz é fruto de uma administração colaborativa e inclusiva, que valoriza tanto o mandato democrático quanto a expertise técnica dos servidores e outros atores envolvidos.

Estratégia para Interpretação: Ao abordar questões de governança, é crucial identificar termos que limitem excessivamente o atribuível a determinados atores ou elementos do processo. Sempre que uma afirmação for muito exclusiva ou restritiva, questione sua validade buscando noções de governança colaborativa e inclusiva.

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Errado.

participam da governança: servidores públicos, mercado e sociedade civil.

Para sintetizar:

Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem.

(…)

Um novo termo surgiu nesse contexto: é a nova governança pública – que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões – o que dificulta ainda mais a distinção dos termos governança versus governabilidade. A nova governança seria uma espécie de ponte entre os interesses do mercado e da sociedade civil e a governabilidade.

A governança, de fato, ultrapassa os aspectos operacionais das políticas, incluindo mecanismos de agregação de interesses, de decisões políticas, de redes informacionais e de definições estratégicas (Jardim, apud Wagner Araujo e Marco Gomes, 2006). Palavras como alianças, acordos, parcerias e cooperação (entre governo, mercado e sociedade) surgem fortes nesse novo conceito. (…)

Fonte: livro do Paludo

agente da PF. 2025

”A governança está relacionada à avaliação, à direção e ao monitoramento em prol da efetividade, enquanto a gestão envolve planejar, executar e controlar as atividades organizacionais visando à eficiência.” (FGV/2025)

• é um processo participativo e envolve vários setores.

Gabarito: errado.

PF 2025

Resposta: A afirmação está Errada (❌).

Explicação:

O princípio da governança pública não exige que decisões estratégicas sejam tomadas exclusivamente por agentes públicos eleitos. Pelo contrário, a governança valoriza:

• Participação técnica de servidores de carreira, especialistas e corpo técnico.
• Colaboração com a sociedade (transparência, audiências públicas, consultas).
• Atuação integrada entre diferentes esferas e poderes.

A legitimidade democrática é importante, mas a efetividade das políticas públicas depende também de conhecimento técnico, continuidade administrativa e gestão profissional, envolvendo tanto agentes eleitos quanto servidores públicos concursados. A afirmação restringe indevidamente o processo decisório.