Em processo judicial envolvendo agente público que praticou...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878201 Direito Administrativo

Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .



Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas