Errada

Incorreta. Dispensa e inexigibilidade não têm os mesmos pressupostos jurídicos. Na dispensa, a competição é juridicamente possível, mas a lei autoriza a contratação direta em hipóteses específicas; na inexigibilidade, a competição é inviável, nos termos do art. 74.

Errada

Incorreta. Licitação deserta ou fracassada não é hipótese de inexigibilidade. A base indica essa situação como dispensa, conforme Lei nº 14.133/2021, art. 75, III: “é dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;”.

Errada

Incorreta. Limite de valor não é fundamento de inexigibilidade. A base é expressa ao vincular pequeno valor à dispensa de licitação, conforme Lei nº 14.133/2021, art. 75, I e II: “é dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Certa

A alternativa D está correta porque corresponde ao pressuposto jurídico da inexigibilidade previsto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. O fundamento da inexigibilidade é a inviabilidade de competição, e não valor, nem licitação prévia deserta ou fracassada.