Durante uma operação de fiscalização ambiental em
uma área de preservação permanente, agentes do
IBAMA constatam a construção de uma estrada por
uma empresa privada, sem o devido licenciamento
ambiental. A empresa alega que a obra é de utilidade
pública, pois facilitará o acesso a uma comunidade
isolada. Com base na Política Nacional do Meio
Ambiente e na responsabilidade por danos ambientais,
qual é a consequência jurídica mais adequada para a
situação?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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