José Carlos nasceu em 1950, em uma cidade do oeste catarinense. É um excelente técnico de nível médio.
Gosta de futebol, mas não gosta de falar em política, tanto assim, que não votou nas últimas eleições e também
não justificou. José Carlos gosta mesmo é de trabalhar, mas nunca se interessou em fazer um curso de nível
superior. Motivado pelos colegas, quis se inscrever em um processo seletivo de Timbó, mas foi informado, por
um funcionário, que não seria admitido.
Pela Lei complementar 2045/1998, do Município de Timbó, José Carlos não seria admitido porque:

Question

José Carlos nasceu em 1950, em uma cidade do oeste catarinense. É um excelente técnico de nível médio.
Gosta de futebol, mas não gosta de falar em política, tanto assim, que não votou nas últimas eleições e também
não justificou. José Carlos gosta mesmo é de trabalhar, mas nunca se interessou em fazer um curso de nível
superior. Motivado pelos colegas, quis se inscrever em um processo seletivo de Timbó, mas foi informado, por
um funcionário, que não seria admitido.
Pela Lei complementar 2045/1998, do Município de Timbó, José Carlos não seria admitido porque: Alternativa A: Não tem curso superior. Ou Alternativa B: Não é natural de Timbó. Ou Alternativa C: Já ultrapassou a idade permitida para fazer concurso público. Ou Alternativa D: Ele não comprovou a quitação com as obrigações eleitorais. Ou Alternativa E: O funcionário responsável errou ao lhe dar a informação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ele não comprovou a quitação com as obrigações eleitorais. Gabarito: D) Ele não comprovou a quitação com as obrigações eleitorais.

1. Interpretação do Enunciado
A questão trata dos requisitos legais para investidura em cargo público municipal em Timbó-SC, especificamente a necessidade de comprovação de regularidade eleitoral.

2. Legislação Aplicável
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 2045/1998 (Estatuto dos Servidores Municipais de Timbó), entre os requisitos básicos está: “estar em dia com as obrigações eleitorais”. Tal exigência está em consonância com a Constituição Federal:
“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto…”
“§1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;”

3. Tema Central
A regularidade eleitoral é indispensável para a posse em cargo público, sendo este um controle básico de cidadania ativa. Mesmo para cargos de nível médio, a apresentação da quitação eleitoral é uma exigência legal.

4. Exemplo Prático
João, de 25 anos, prestou concurso, mas não votou nem justificou ausência. Ao ser aprovado, não apresentou certidão de quitação eleitoral e, portanto, teve seu ingresso impedido.

5. Justificativa da Alternativa Correta
D está correta, pois José Carlos não justificou nem votou; assim, não pode comprovar a quitação eleitoral. O STF se manifestou no RE 179.502: “A ausência de quitação com as obrigações eleitorais impede a investidura em cargo público.” Doutrinadores como José Afonso da Silva reforçam esse entendimento.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Incorreta: Concurso de técnico de nível médio não exige curso superior.
B) Incorreta: Não existe exigência de ser natural da cidade para assumir cargos públicos municipais.
C) Incorreta: Não há limite máximo de idade previsto na legislação local para o cargo.
E) Incorreta: O funcionário estava correto quanto à exigência legal.

7. Dica de Prova
Cuidado com pegadinhas: muitos confundem obrigatoriedade de votação apenas com eleição, mas a quitação eleitoral é exigência legal, mesmo em concursos.

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