Gabarito: Errado

Interpretação da Questão: O enunciado busca avaliar seu conhecimento sobre a estrutura do Ministério Público da União (MPU), especificamente se ela se limita ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 disciplina o tema no artigo 128:

“Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;”

Explicação do Tema Central: O MPU é uma instituição que possui quatro ramos: Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Todas essas partes formam a unidade do MPU, com atuação e atribuições próprias.

Exemplo Prático: Imagine um servidor respondendo processo administrativo trabalhista: quem atua é o MPT, não o MPF ou MPDFT, pois cada ramo tem atuação específica conforme sua competência.

Justificativa: A alternativa está errada porque desconsidera o MP do Trabalho e o MP Militar, o que contraria textualmente o artigo 128 da CF/88. Assim, a estrutura do MPU não se limita aos dois ramos mencionados, englobando os quatro já citados.

Pegadinha: A questão pode induzir ao erro por resumir a estrutura a apenas dois ramos conhecidos, omitindo dois outros essenciais. Fique atento a expressões como “estrutura completa”, pois qualquer omissão de ramos torna a resposta incorreta.

Contribuição Doutrinária: Segundo Hugo Nigro Mazzilli (“O Ministério Público na Constituição de 1988”), a unidade e diversidade organizacional do MPU garantem sua atuação ampla e efetiva na defesa da ordem jurídica.

Resumo: Para acertar questões sobre a estrutura do MPU, memorize que são quatro ramos (MPF, MPT, MPM, MPDFT), conforme o art. 128 da CF/88.

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• Ministério Público Federal (MPF):
• Atua na defesa dos interesses da União, da sociedade e dos direitos fundamentais, especialmente em questões de âmbito federal.
• Ministério Público do Trabalho (MPT):
• Defende os direitos trabalhistas, fiscalizando a aplicação das normas trabalhistas e atuando em ações de proteção aos trabalhadores.
• Ministério Público Militar (MPM):
• Atua na área militar, fiscalizando a aplicação da lei militar e defendendo os direitos dos militares.
• Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT):
• Atua no Distrito Federal e nos territórios, defendendo os interesses da população e dos direitos fundamentais.