João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma ...

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Q4282417 Legislação Estadual
João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma repartição pública da Administração Pública direta do Estado de Pernambuco e informou sua condição, o que acarretaria o seu enquadramento em um protocolo específico de atendimento.

O servidor responsável pelo atendimento de João observou, corretamente, considerando os balizamentos da Lei estadual nº 14.789/2012, que
Alternativas

Comentários

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  • A ❌ — O uso de broche/cordão não é obrigatório.

  • B ❌ — A deficiência oculta é contemplada pela legislação e pode gerar o atendimento específico.

  • C ❌ — Não é necessário que a deficiência produza sinais exteriores para ser considerada.

  • D ✅ — Correta. O cordão é um meio de identificação, mas não substitui a comprovação da deficiência se ela for solicitada.

  • E ❌ — A declaração verbal não gera presunção absoluta de veracidade que impeça a solicitação de comprovação.

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