A legislação da Política Nacional de sangue e hemoderivados...

Para resolver a questão proposta, é necessário compreender o tema abordado, que é a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados. Este tema é regido por legislações específicas que orientam a coleta, processamento e distribuição do sangue e seus derivados no Brasil.

A legislação aplicável neste caso é a Lei n.º 10.205/2001, que regulamenta o inciso IV do art. 199 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a coleta e uso de sangue. Um ponto crucial desta legislação é a proibição da remuneração ao doador e da comercialização dos processos relacionados ao sangue.

Exemplo prático: Imagine que um hospital decide pagar doadores de sangue para aumentar seu estoque. Esse ato seria ilegal, pois fere o princípio de gratuidade estabelecido pela lei, que visa garantir que a doação seja um ato voluntário e altruísta.

A alternativa correta é a letra C - certo, pois a legislação de fato proíbe tanto a remuneração dos doadores quanto a comercialização das etapas que envolvem o sangue e seus derivados. Esta proibição é uma forma de proteger a integridade e a ética do sistema de saúde pública.

No contexto da questão, não há outras alternativas para analisar, uma vez que se trata de uma questão de certo ou errado. Contudo, é importante estar atento ao enunciado para evitar confusões, especialmente em questões que podem parecer contraintuitivas à primeira vista.

Para evitar pegadinhas, lembre-se sempre de focar nos princípios da legislação e de verificar se a questão fere algum deles, como a gratuicidade e a não comercialização do sangue.

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