Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos de i...

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Q866219

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866219 Direito Penal

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

Maria não cometeu crime algum.

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