Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a responsabilidade do poder público na garantia de um sistema educacional inclusivo. Essa questão é extremamente relevante para o cargo de Professor - Pedagogia, pois envolve o entendimento da legislação educacional no Brasil.

Tema central: O tema central da questão gira em torno da inclusão educacional, um princípio fundamental nas políticas educacionais brasileiras. Essas políticas visam assegurar que todos os indivíduos tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis.

Resumo teórico: A educação inclusiva é um direito assegurado por diversas legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, que estabelece a obrigatoriedade do Estado em proporcionar um sistema educacional que atenda a todos, sem discriminação. Além disso, a Constituição Federal de 1988 destaca a educação como um direito de todos, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Alternativa correta: D - em todos os níveis e modalidades

A alternativa D é a correta, pois, de acordo com a legislação brasileira, cabe ao poder público garantir a inclusão educacional em todos os níveis e modalidades de ensino. Isso inclui desde a educação infantil até o ensino superior, abrangendo também a educação profissional, a educação de jovens e adultos, entre outras modalidades. Isso está em consonância com a visão ampla de educação inclusiva que permeia as políticas públicas.

Análise das alternativas incorretas:

A - na educação básica, no ensino superior e na educação de jovens e adultos: Embora mencione diversos níveis, a alternativa é limitada, pois não inclui todas as modalidades, como a educação profissional e especial.

B - na educação básica, preferencialmente, e na educação profissional: Esta alternativa sugere uma prioridade desequilibrada ao mencionar "preferencialmente", o que contraria o princípio de universalidade da educação inclusiva.

C - na educação infantil e no ensino médio, exclusivamente: Esta alternativa está errada porque restringe a inclusão a apenas duas fases da educação básica, ignorando outras etapas e modalidades como a superior e de jovens e adultos.

Essas análises mostram a importância de compreender que a legislação visa a inclusão de todos os cidadãos em qualquer etapa e modalidade de ensino. Essa compreensão é fundamental para enfrentar questões sobre legislação educacional em concursos.

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Gab. D

Lei nº 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

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