Em um ciclo formativo destinado a servidores de
diferentes secretarias municipais, discutem-se os
impactos da judicialização da saúde no funcionamento
das políticas sociais. Destaca-se que decisões judiciais
individuais podem gerar efeitos desproporcionais sobre o
orçamento público e comprometer a equidade no acesso
às ações estatais. Considerando os princípios do SUS e
a problemática da judicialização analisada nos estudos sobre financiamento e direito à saúde, é correto afirmar
que: