Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som e...

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Q575978

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575978 Legislação Municipal

Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som em veículos, deve o agente, de acordo com o Decreto n° 11.524, de 09 de dezembro de 2013:

encaminhar o proprietário ou detentor do bem à Delegacia de Polícia.

orientar o proprietário a não continuar a emissão do som.

lavrar multa ao proprietário do bem.

apreender o equipamento, para que ele seja levado a leilão.

apreender o equipamento, lavrando auto a ser assinado pelo proprietário ou detentor do bem, e encaminhá-lo ao depósito público.

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