Home Concursos Públicos Questões Q497550 Assinale a alternativa que não indica requisito para execuçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q497550 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência , Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico | Q497550 Direito Internacional Público Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42. Alternativas A Haver sido proferida por juiz competente. B Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. C Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida. D Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro