De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar: Alternativa A: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Ou Alternativa B: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Ou Alternativa C: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. Ou Alternativa D: Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Ou Alternativa E: As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorr...

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Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Assessor Legislativo |

Q3450058 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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