Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para s...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente - Análises Ambientais) |

Q3259586 Meio Ambiente

Os agentes, que obtiveram as outorgas de autorizações para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.

recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.

iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.

abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.

dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.

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