A declaração dos espaços territoriais especialmente protegi...

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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363437 Meio Ambiente

A declaração dos espaços territoriais especialmente protegidos implicará, conforme alguns casos, com exceção de um, assinale-o:

na disciplina especial para as atividades de utilização e exploração racional de recursos naturais.

na fixação de critérios destinados a identificá-los como necessários para a proteção de entornos das áreas públicas de conservação ambiental, bem como das que mereçam proteção especial.

na proteção das cavidades naturais subterrâneas, dos sítios arqueológicos e outros de interesse cultural, bem como de seus entornos de proteção.

na proteção dos ecossistemas que envolvam a necessidade de controle total dos fatores naturais.

na declaração de regimes especiais para a definição de índices ambientais, de qualquer natureza, a serem observados pelo Poder Público e pelos particulares.

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