A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações
Étnico-Raciais, estabelece que:

Question

A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações
Étnico-Raciais, estabelece que:  Alternativa A: a história e cultura africana e afro-brasileira devem ser
integradas ao currículo de forma contínua.   Ou Alternativa B: o tema deve ser abordado apenas no dia 20 de
novembro.  Ou Alternativa C: o professor deve evitar tocar no assunto de raça para
não causar desconforto.  Ou Alternativa D: as bonecas e brinquedos de diversidade negra devem
ficar guardados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a história e cultura africana e afro-brasileira devem ser
integradas ao currículo de forma contínua.   Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 26-A da LDB, incluído pela Lei nº 10.639/03, torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, o que confirma a alternativa A e afasta as opções que restringem ou omitem o tema.Tema central: obrigatoriedade curricular do temaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao comando legal de inserção obrigatória da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo escolar. A lei determina o ensino desse conteúdo no âmbito de todo o currículo escolar, com destaque para as áreas previstas na norma.BErradaEstá errada porque restringe o tema ao dia 20 de novembro. A base informa que a referência a essa data no calendário escolar não substitui a obrigatoriedade do ensino no currículo; logo, a lei não autoriza abordagem apenas nessa ocasião.CErradaEstá errada porque propõe omissão pedagógica justamente onde a lei impõe ensino obrigatório. Evitar o assunto por desconforto contraria diretamente a determinação legal de tratar curricularmente a História e Cultura Afro-Brasileira.DErradaEstá errada porque a ocultação de materiais de diversidade negra é incompatível com a finalidade inclusiva da norma e com a exigência de abordagem pedagógica do tema. A base ressalta que esconder materiais inviabiliza o tratamento coerente com a educação das relações étnico-raciais.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar obrigatoriedade curricular por ação pontual no dia 20 de novembro, como se a previsão dessa data esgotasse a exigência legal.Dica para questões semelhantesQuando a lei fala em conteúdo obrigatório no currículo, elimine alternativas que reduzam o tema a evento, data comemorativa ou atividade isolada.Se a norma impõe ensino do tema, descarte opções baseadas em silêncio pedagógico ou evitamento do assunto.Em questões de legislação educacional, prefira a alternativa que reproduz o efeito jurídico da norma, mesmo sem repetir literalmente cada palavra do texto legal.

A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações Étni...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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