Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmaçõ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Atividade de Apoio II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar de Enfermagem ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar de Mecânico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Mecânico |

Q4160991 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada INCORRETA.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto.

A eleição para Vereador se fará simultaneamente com a do Prefeito e Vice-Prefeito, até noventa dias antes do término do mandato dos que devem suceder.

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

O número de Vereadores é proporcional à população do Município.

A eleição dos Vereadores ocorre em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral.

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