Gabarito: Alternativa A

1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda o período da sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Anápolis/GO, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Anápolis.

Art. 38, Lei Orgânica de Anápolis:
“A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.”

2. Tema Central
O tema central é a organização do funcionamento do Poder Legislativo municipal – uma constante em concursos para Analista Administrativo. Exige conhecimento exato do calendário das atividades legislativas, útil em questões sobre administração pública local e funcionamento institucional.

3. Exemplo Prático
Se um cidadão quiser propor um projeto de lei de iniciativa popular, ele deverá ficar atento ao período de 01/02 a 30/06 ou de 01/08 a 15/12, pois somente nesses períodos acontecem as sessões ordinárias para deliberações sem necessidade de convocação especial.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A alternativa A transcreve exatamente o texto da Lei Orgânica, indicando dois períodos anuais de funcionamento ordinário:

• 1º de fevereiro a 30 de junho
• 1º de agosto a 15 de dezembro

Por isso, está perfeita e deve ser assinalada.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• B: “20 de dezembro” não está previsto em lei.
• C: “22 de dezembro” excede o prazo legal.
• D: “28 de junho” e “23 de dezembro” não coincidem com as datas oficiais.

Estratégia:
A questão traz datas próximas, típica pegadinha de concurso. Memorize a data final 15 de dezembro para não confundir.

Dica final: Grife e revise as datas legais. Cuidado com alternativas que apresentam datas similares ou ampliam prazos sem previsão normativa.

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1º de fevereiro (01/02) a 30 de junho (30/06) e de 1º de agosto (01/08) a 15 de dezembro (15/12)

Letra A

Nas lei orgânicas que li vai até 15 de dezembro mesmo