Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fís...

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Q3576295 Direito Tributário
Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:
Alternativas

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Tema: O tema central da questão é a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), especialmente as alíquotas incidentes sobre a base de cálculo mensal dos contribuintes, conforme determina a legislação federal vigente.

Legislação Aplicável: O gabarito está fundamentado na Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025, que dispõe em seu artigo 1º:

“Art. 1º Fica alterada a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, conforme segue:

Base de cálculo (R$) | Alíquota (%)
Até 2.428,80 | -
De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15,0
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5
Acima de 4.664,68 | 27,5

Comentário Detalhado: O Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme o princípio da progressividade, incide com alíquotas diferentes sobre faixas de rendimento. Assim, as alíquotas de 22,5% e 27,5% são aquelas cobradas de quem recebe salários mensais superiores a R$3.751,06 e R$4.664,68, respectivamente.

Exemplo prático: Um contribuinte que recebe R$5.000,00 mensais terá sua renda tributada na última faixa da tabela (27,5%), aplicada sobre a parcela que exceder R$4.664,68.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B aponta 22,5% e 27,5%, valores reais e atuais da tabela do IRPF, conforme previsto em lei.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) 1% e 7,5%: A alíquota de 1% não existe na tabela do IRPF.
  • C) 15% e 28,5%: A alíquota de 28,5% é incorreta; o correto é 27,5%.
  • D) 22,5% e 28,5%: Novamente, 28,5% não consta na legislação.
  • E) 15% e 8,5%: 8,5% não integra a tabela do IRPF vigente.

Dica de prova: Fique atento a números trocados ou levemente alterados nas alternativas, pois são pegadinhas recorrentes em provas!

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Ano-calendário de 2025:

  • <R$ 2.428,80: isento
  • R$ 2.428,81 - R$2.826,66: 7.5%
  • R$2.826.66 - R$ 3.751,05: 15%
  • R$ 3.751,06 - R$ 4.664,68: 22,5%
  • > R$ 4.664,68: 27,5%

Gabarito: B

Quem paga IRPF todo mês lembra dessas alíquotas kkkk

A alternativa correta é a B: 22,5% e 27,5%.

Esta questão exige o conhecimento da Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que é o mecanismo utilizado para aplicar o princípio da capacidade contributiva (quem ganha mais, paga uma alíquota proporcionalmente maior).

Atualmente, o Imposto de Renda no Brasil para rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) utiliza cinco faixas de tributação. As alíquotas oficiais vigentes são:

  1. Isento (0%)
  2. 7,5%
  3. 15%
  4. 22,5%
  5. 27,5% (Alíquota máxima)
  • 22,5% e 27,5% são as duas faixas de topo da tabela.
  • As demais alternativas contêm valores que não existem na legislação do IRPF:
  • A: 1% não existe (o mínimo após a isenção é 7,5%).
  • C e D: 28,5% não existe (o teto é 27,5%).
  • E: 8,5% não existe.

É um erro comum achar que, se você entra na faixa de 27,5%, pagará esse valor sobre todo o seu salário. O cálculo é feito por "fatias":

  • Uma parte do seu salário é isenta.
  • Sobre a fatia seguinte, cobra-se 7,5%.
  • E assim por diante, até chegar à alíquota da sua faixa.

Para simplificar esse cálculo matemático, a Receita Federal utiliza a Parcela a Deduzir. A fórmula simplificada é:

$$Imposto = (Base \times Alíquota) - Parcela\ a\ Deduzir$$

Faixa de RendaAlíquotaFaixa 1IsentoFaixa 27,5%Faixa 315%Faixa 422,5%Faixa 527,5%

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