A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9....

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Q3994116
Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3994116 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), em seu Artigo 31, estabelece regras para a organização da Educação Infantil. No que tange à avaliação nesta etapa, é correto afirmar que ela:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia do art. 31, I, da LDB: na Educação Infantil, a avaliação se faz por acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção. Por isso, a alternativa D é a compatível com a norma e as demais são afastadas.

Tema central: Avaliação na Educação Infantil
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à avaliação função classificatória e a conecta ao ingresso no Ensino Fundamental. Isso contraria diretamente a LDB, que afasta objetivo de promoção mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
B
Errada
Está errada porque acrescenta duas exigências que não estão no art. 31: avaliação apenas ao final de semestre e baseada em indicadores padronizados de desempenho. A norma fala em acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem essa periodicidade nem essa padronização.
C
Errada
Está errada porque restringe a avaliação exclusivamente ao aspecto cognitivo. A LDB trata do desenvolvimento das crianças de forma ampla, sem limitar a avaliação a uma única dimensão.
D
Certa
A alternativa D é compatível com a regra legal porque a LDB prevê acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, sem finalidade de promoção. Assim, a avaliação pode subsidiar decisões pedagógicas, mas não pode ser usada para promover ou reter.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a avaliação de acompanhamento do desenvolvimento por uma avaliação classificatória, além de inserir finalidades e formatos que o art. 31 não prevê, como seleção para o Ensino Fundamental, periodicidade semestral obrigatória e foco exclusivo no cognitivo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Educação Infantil na LDB, procure a fórmula legal: acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção.
  • Se a alternativa falar em classificação, seleção ou promoção para acesso ao Ensino Fundamental, a tendência é contrariar o art. 31.
  • Desconfie de alternativas que atribuem à LDB detalhes não previstos no dispositivo, como periodicidade fixa ou indicadores padronizados.
  • Quando a norma fala em desenvolvimento da criança, não cabe reduzir a avaliação a dimensão exclusivamente cognitiva.

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Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;  

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