O Prefeito Municipal pretende implementar políticas pública...

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Q3994114 Administração Pública
O Prefeito Municipal pretende implementar políticas públicas e administrar recursos conforme as diretrizes legais. Sobre as atribuições do Prefeito, assinale a alternativa correta: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A identificação da função institucional do Prefeito no município: ele é o titular do Poder Executivo municipal.

Tema central: Função do Prefeito
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega a função administrativa do Prefeito. Como chefe do Executivo municipal, ele não atua apenas de forma representativa; sua função inclui administrar o município.
B
Errada
Está errada porque confunde os poderes municipais. O Prefeito exerce o Poder Executivo, enquanto o Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque atribui ao Prefeito a função institucional que lhe corresponde no município: a chefia do Poder Executivo. Dessa posição decorre sua responsabilidade pela administração municipal, inclusive na condução de políticas públicas e na gestão de recursos, conforme a competência legal do cargo.
D
Errada
Está errada porque transforma autorização judicial em requisito geral para a execução de políticas públicas. A atuação administrativa do Prefeito decorre da competência legal do cargo, não de prévia autorização judicial como regra.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: tratar o Prefeito como figura apenas representativa, atribuir a ele o Poder Legislativo por ser a principal autoridade municipal e supor que a execução de políticas públicas dependa, em regra, de autorização judicial.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quem administra o município, identifique o chefe do Poder Executivo: o Prefeito.
  • Se a alternativa atribuir ao Prefeito o Legislativo municipal, elimine-a, porque essa função cabe à Câmara Municipal.
  • Se a alternativa negar função administrativa ao Prefeito, ela contraria a própria chefia do Executivo.
  • Se aparecer autorização judicial como condição geral para o Executivo agir, elimine, porque a competência administrativa decorre da lei do cargo.

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C

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