O Prefeito Municipal pretende implementar políticas pública...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A identificação da função institucional do Prefeito no município: ele é o titular do Poder Executivo municipal.
- Quando a questão perguntar quem administra o município, identifique o chefe do Poder Executivo: o Prefeito.
- Se a alternativa atribuir ao Prefeito o Legislativo municipal, elimine-a, porque essa função cabe à Câmara Municipal.
- Se a alternativa negar função administrativa ao Prefeito, ela contraria a própria chefia do Executivo.
- Se aparecer autorização judicial como condição geral para o Executivo agir, elimine, porque a competência administrativa decorre da lei do cargo.
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C
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