Um legitimado à deflagração do controle concentrado de cons...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328179
Direito Constitucional
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu,
em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis
para sustentar a inconstitucionalidade de determinado ato do
poder público. O instrumento a ser utilizado, ao ver dos
presentes, seria a arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF).
A assessoria jurídica, ao analisar a sugestão de uso da ADPF, observou, corretamente, que esse instrumento:
A assessoria jurídica, ao analisar a sugestão de uso da ADPF, observou, corretamente, que esse instrumento:
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