A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituíd...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Tecnologia da Informação |
Q3893921
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
instituída pela Lei nº 13.709/2018, estabelece regras
sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil,
aplicando-se a qualquer operação que envolva coleta,
uso, armazenamento e compartilhamento de dados. Com
base na referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A LGPD define como dado pessoal sensível qualquer informação relacionada à origem racial, convicção religiosa, opinião política, ou dado relativo à saúde ou à vida sexual, exigindo tratamento com bases legais específicas.
II.A lei exige que o titular dos dados seja informado sobre o tratamento realizado, mas não concede o direito de solicitar correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais.
III.O controlador e o operador são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros, salvo se comprovarem que não realizaram o tratamento ou que não houve violação à legislação.
Está correto o que se afirma em:
I.A LGPD define como dado pessoal sensível qualquer informação relacionada à origem racial, convicção religiosa, opinião política, ou dado relativo à saúde ou à vida sexual, exigindo tratamento com bases legais específicas.
II.A lei exige que o titular dos dados seja informado sobre o tratamento realizado, mas não concede o direito de solicitar correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais.
III.O controlador e o operador são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros, salvo se comprovarem que não realizaram o tratamento ou que não houve violação à legislação.
Está correto o que se afirma em: