Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

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Q475994

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q475994 Direito Constitucional

Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Adquirem personalidade jurídica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

Podem impetrar mandado de segurança coletivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

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