Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |

Q3328157 Direito Notarial e Registral

Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade notarial, causou dano material a um particular em razão da lavratura incorreta de uma determinada escritura pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o Estado Alfa responderá objetivamente pelos danos causados ao particular, admitido o direito de regresso contra o responsável Fábio, que agiu com culpa, sob pena de improbidade administrativa;

o Estado Alfa responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular, admitido o direito de regresso contra o responsável Fábio, que agiu com culpa, sob pena de improbidade administrativa;

Fábio e o Estado Alfa responderão, subjetiva e solidariamente, pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa;

Fábio e o Estado Alfa responderão, objetiva e solidariamente, pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa;

Fábio responderá objetivamente pelos danos causados ao particular, independentemente da demonstração do dolo ou da culpa.

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