Quando falamos em organização e estrutura da Administração ...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador |

Q1006406 Direito Administrativo

Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é:

uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

o ente da Administração que possui personalidade jurídica própria para representar os interesses do Estado.

toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

o titular de cargo estrutural à organização política do País, ou seja, a pessoa ocupante dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.

sinônimo de entidade, sendo assim unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

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