Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328155
Direito Notarial e Registral
Lucas, interessado em tornar-se oficial de registro, tomou
conhecimento de que os notários e oficiais de registro que gozam
de independência no exercício de suas atribuições têm direito à
percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na
serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em
lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é um direito do notário e do registrador:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é um direito do notário e do registrador: