A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere
aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo
com o seu art. 4o, é correto afirmar que a esse grupo

Question

A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere 
aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo 
com o seu art. 4o, é correto afirmar que a esse grupo Alternativa A: garante-se, com absoluta prioridade, a preferência 
na formulação e na execução das políticas sociais 
públicas. Ou Alternativa B: garante-se a proteção contra qualquer atentado por 
ação aos seus direitos fundamentais, permanecendo 
fora do escopo da lei os atentados por omissão. Ou Alternativa C: dedica-se a primazia no recebimento de proteção e 
socorro, exceto quando na presença de idosos e de 
pessoas com deficiências. Ou Alternativa D: assegura-se o recebimento de bolsa de estudos em 
instituições privadas de ensino, desde que comprovado um desempenho acadêmico condizente com 
os padrões fixados pela escola. Ou Alternativa E: assegura-se tratamento específico: às crianças são 
priorizados direitos referentes à alimentação; aos 
adolescentes, os direitos referentes à profissionalização

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] garante-se, com absoluta prioridade, a preferência 
na formulação e na execução das políticas sociais 
públicas.

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A Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é...

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