Atua no âmbito da União para deliberar sobre as atribuições que são exclusivas deste ente federado.

Trata-se de um órgão da estrutura organizacional com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

Atua em todas as instâncias com a função exclusivamente fiscalizadora.

Trata-se de um órgão da estrutura organizacional com funções financiadoras e de avaliação e atividade permanente, criado por lei.

É responsável pela execução, elaboração, financiamento da educação nacional, estadual e municipal.