Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos d...
(_) Visam à melhoria da condição social dos empresários.
(_) A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
(_) O décimo terceiro salário será pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.