[Questão inédita] O texto constitucional consagrou o direito...

[Questão inédita] O texto constitucional consagrou o direito dos brasileiros e estrangeiros residentes no país à liberdade, à segurança individual e à propriedade. [...] Estado e Igreja passaram a ser instituições separadas. Deixou assim de existir uma religião oficial no Brasil. Importantes funções até então monopolizadas pela Igreja Católica foram atribuídas ao Estado. A República só reconheceria o casamento civil e os cemitérios passaram às mãos da administração municipal. Uma lei veio completar em 1893 esses preceitos constitucionais, criando o registro civil para o nascimento e a morte das pessoas.  


FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. p. 235.


As medidas citadas, relativas à primeira Constituição republicana do Brasil, refletem: