A educação formal brasileira inicia-se no período do Brasil ...

Gabarito: A

A alternativa correta é a letra A - MOBRAL – Decreto-Lei nº 5.379/67.

Para resolver a questão, é necessário compreender a história da educação brasileira e as mudanças legislativas que ocorreram ao longo do tempo, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985). Nesse período, houve uma ênfase na transmissão de conhecimentos despolitizada, e o regime militar buscou controlar e direcionar a educação de acordo com suas diretrizes de desenvolvimento econômico e político.

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi criado com o intuito de combater o analfabetismo e foi uma das iniciativas educacionais mais marcantes desse período. Instituído pelo Decreto-Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, o MOBRAL não somente visava à alfabetização de jovens e adultos, mas também estava alinhado com os interesses do regime militar de evitar movimentos de alfabetização com viés político e ideológico que divergissem de seus interesses, como os inspirados pelos métodos de Paulo Freire.

A justificativa para a corretude da alternativa A é que ela corresponde efetivamente ao ato legal que instituiu o MOBRAL. As demais alternativas referem-se a outras leis e decretos que regulamentaram aspectos diversos da educação brasileira em diferentes períodos:

• A Lei nº 5.540/68 refere-se à Reforma Universitária de 1968.
• O Decreto-Lei nº 5.692/71 estabeleceu as diretrizes e bases para a educação profissionalizante de nível técnico.
• A Lei nº 7.044/82 alterou dispositivos da legislação sobre ensino de 2º grau, dando ênfase à formação profissionalizante.
• O Decreto-Lei nº 9.394/96 corresponde à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estrutura o sistema educacional brasileiro.

Ao estudar a história da educação brasileira, é importante vincular as políticas educacionais ao contexto socioeconômico e político de suas respectivas épocas para compreender as intencionalidades e as implicações dessas políticas para a sociedade.