Conforme a Resolução nº 3/2017, os cardápios elaborados para...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |
Q4235670
Nutrição
Conforme a Resolução nº 3/2017, os cardápios elaborados para pessoas privadas de
liberdade devem ser apresentados a determinados órgãos e instâncias de controle, entre os quais está
o(a):
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar o destinatário normativo da apresentação dos cardápios, e a Resolução nº 3/2017 prevê expressamente o Conselho Municipal/Estadual de Saúde entre esses destinatários.
Tema central: destinatários dos cardápios
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O Ministério da Justiça não consta no rol do art. 3º, § 8º, III, como destinatário da apresentação dos cardápios. O erro é marcar órgão plausível sem previsão expressa na norma.
B
Errada
Incorreta. O Conselho Regional de Nutricionistas aparece na resolução em contexto ligado ao registro profissional do nutricionista, não como órgão ao qual os cardápios devem ser apresentados. Houve confusão entre conselho profissional e instância de controle do cardápio.
C
Errada
Incorreta. A Secretaria Municipal de Segurança Pública não integra o rol normativo de destinatários da apresentação dos cardápios. Falta previsão expressa no dispositivo pertinente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a Resolução nº 3/2017, no art. 3º, § 8º, III, determina expressamente que os cardápios elaborados para pessoas privadas de liberdade devem ser apresentados ao Conselho Municipal/Estadual de Saúde. A alternativa coincide literalmente com um dos destinatários previstos na norma.
E
Errada
Incorreta. A Comissão de Licitação da unidade prisional não é mencionada no dispositivo que trata da apresentação dos cardápios. O confronto com o texto da resolução afasta essa opção.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar o destinatário normativo do cardápio por órgãos administrativamente plausíveis ou pelo Conselho Regional de Nutricionistas, que tem outra função na resolução.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a quem um documento deve ser apresentado, procure o rol literal de destinatários na norma, não o órgão que pareça mais ligado ao tema.
- Diferencie conselho profissional do nutricionista das instâncias de controle previstas para fiscalização ou acompanhamento do serviço.
- Em questões normativas curtas, a correspondência literal entre alternativa e texto legal costuma ser o ponto decisivo.
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