Um tributo municipal está sujeito a lançamento por homologação, cabendo ao
contribuinte apurar e antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa. O contribuinte apurou o tributo e efetuou integralmente o
pagamento antecipado correspondente.
De acordo com o CTN, esse pagamento:

Question

Um tributo municipal está sujeito a lançamento por homologação, cabendo ao
contribuinte apurar e antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa. O contribuinte apurou o tributo e efetuou integralmente o
pagamento antecipado correspondente.
De acordo com o CTN, esse pagamento: Alternativa A: não produz qualquer efeito até que a autoridade efetue lançamento de ofício. Ou Alternativa B: extingue imediatamente e de forma definitiva o crédito, independentemente de
homologação. Ou Alternativa C: dispensa a autoridade administrativa de exercer qualquer atividade de fiscalização
posterior. Ou Alternativa D: extingue o crédito sob condição resolutória da ulterior homologação do
lançamento. Ou Alternativa E: transforma automaticamente o lançamento por homologação em lançamento por
declaração.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [D] extingue o crédito sob condição resolutória da ulterior homologação do
lançamento.

Um tributo municipal está sujeito a lançamento por homologaç...

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