O que poderá acontecer com o servidor público que for propr...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |

Q3828352 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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