A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definiç...

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391249 Direito Ambiental

A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).

Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

em qualquer tipo de vegetação litorânea.

em altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.

nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 35°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa de 45 metros em projeções horizontais.

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