Home Concursos Públicos Questões Q1791386 A instauração de procedimento administrativo para a imposiçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante Alternativas A petição por parte do conselho do idoso competente. B remessa do boletim de ocorrência ao Ministério Público. C relatório final do órgão fiscalizador. D requisição do Ministério Público. E petição fundamentada de pessoa interessada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro