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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Monitor Educacional |
Q3996114
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, os mesmos têm direito à
proteção integral, incluindo condições adequadas de saúde, alimentação e higiene. Numa
compreensão ampliada, esse princípio implica de maneira CORRETA: