O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao mei...

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Q372610

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372610 Direito Ambiental

O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é

privativa da União

pertencente ao Estado

própria dos municípios

comum aos entes federados

exclusiva do Distrito Federal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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