De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de...

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Q2720271
Legislação Estadual
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo |
Q2720271 Legislação Estadual

Para responder à questão 15, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO:

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