Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 207/2015. Especificamente, tratamos das diretrizes fixadas para essa política.

O Art. 1º da Resolução define os objetivos da política, e o Art. 2º apresenta os conceitos envolvidos. Todavia, “planejar, realizar, monitorar e gerir iniciativas e medidas” não constam como diretrizes na norma.

Fundamentação legal:

Resolução CNJ nº 207/2015, Art. 4º:
“Constituem diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário...”

Entre as diretrizes, estão: promoção da saúde, prevenção de riscos, integração de ações, valorização do ambiente de trabalho saudável, respeito à privacidade, entre outros (Art. 4º, incisos I a XIV). O planejamento, a realização, o monitoramento e a gestão de iniciativas e medidas são, na verdade, funções administrativas, mas não diretrizes previstas textualmente.

Exemplo prático:

Um Tribunal pode planejar campanhas de vacinação e monitorar indicadores de saúde mental, mas esses são instrumentos necessários ao funcionamento da política, e não diretrizes em si.

Análise da alternativa:

A assertiva confunde atividades administrativas (planejar, monitorar etc.) com as diretrizes formais da Política. Tal confusão é comum em provas e representa pegadinha clássica — misturando execução com princípios norteadores da política.

Dica de prova:

Em questões sobre diretrizes, fique atento ao texto literal da norma. Diferencie conceitos operacionais (o que se faz no dia a dia) das diretrizes institucionais (os valores e princípios que orientam as ações).

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Não entendi o gabarito. A referida resolução diz:

Art. 4º As atividades da Política serão norteadas pelas seguintes diretrizes:

I – Ações em saúde: planejar, realizar, monitorar avaliar e gerir iniciativas e medidas voltadas à atenção integral à saúde;

GABARITO: ERRADA

RESOLUÇÃO CNJ n.° 207/2015

Art. 4º As atividades da Política serão norteadas pelas seguintes diretrizes:

I – Ações em saúde: planejar, realizar, monitorar avaliar e gerir iniciativas e medidas voltadas à atenção integral à saúde;

O erro está na ausência da palavra avaliar.

A questão não restringiu. Logo a ausência da palavra avaliação não era para tornar a questão errada