Home Concursos Públicos Questões Q2386814 Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2386814 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais | Q2386814 Direito Constitucional Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs): Alternativas A São elaboradas pelo Presidente da República em casos de relevância ou urgência e entram em vigor imediatamente. B Podem ser propostas por qualquer membro do Legislativo ou do Executivo. C Precisam ser votadas em até 30 dias para que sejam convertidas em lei. D Dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 180 dias para entrarem em vigor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro